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INFORMATIVO



SRS. COMERCIANTES E CONTADORES:


TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2015.


TABELA I
Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.
30% de R$ 298,87
Contribuição devida = R$ 89,66

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do  art. 580 da CLT).
VALOR BASE: R$ 298,87   
LINHACLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA %PARCELA A ADICIONAR (R$)
01de 0,01 a 22.415,25Contr. Mínima179,32
02de 22.415,26 a 44.830,500,8%-
03de 44.830,51 a 448.305,000,2%268,98
04de 448.305,01 a 44.830.500,000,1%717,29
05de  44.830.500,01 a  239.096.000,000,02%36.581,69
06de  239.096.000,01 em dianteContr. Máxima

84.400,89

NOTAS: 

 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 22.415,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 179,32, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 239.096.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 84.400,89, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº  029/2014;

 4. Data de recolhimento:

       - Empregadores: 31.JAN.2015;

       - Autônomos:     28.FEV.2015;

       - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT

FONTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC - 2015



Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelo tel.:(24) 3355-3278.
   
A Diretoria.
Feriados Municipais, Estaduais e Nacionais de  2014
 01/01/2014 - Nacional Confraternização Universal ( s/ AJT)

04/03/2014 - Estadual 3º feira de Carnaval– (c/ AJT)
19/03/2014 Municipal - Itatiaia Dia de São José - (c/ AJT)

18/04/2043 - Nacional 6ª feira Santa(Paixão de Cristo) – (c/ AJT)
21/04/2014 - Nacional Tiradentes – (c/AJT)
23/04/2014 - Estadual São Jorge – (c/AJT)

01/05/2014 - Nacional Dia do Trabalho - (c/ AJT)

19/06/2014 - Nacional Corpus Christi - (c/ AJT)
01/06/2014 - Municipal Aniversário de Itatiaia - (c/ AJT)

18/08/2014 - Data Especial Dia do Comerciário (s/AJT)

07/09/2014 - Nacional Independência do Brasil - (c/ AJT)
15/09/2014- Municipal - Porto Real DIA DE N.S. DAS DORES - (c/ AJT)
29/09/2014 Municipal Aniversário de Resende - (c/ AJT)

12/10/2014 - Nacional Padroeira do Brasil - (c/ AJT)

02/11/2014 -Nacional Finados - (c/ AJT)
05/11/2014 Municipal Aniversário de Porto Real - (c/ AJT)
15/11/2014 -Nacional Proclamação da República - (c/ AJT)
20/11/2014 Estadual - Dia da Consciência Negra - (c/ AJT)

25/12/2014 – Nacional - Natal - (s/AJT)

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