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CNPJ nº 39.196.472/0001-05 - AESB/MTE - CÓD. ENT. Nº 002 113 05136-7
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INFORMATIVO



CI-016/14(PRES)                                       Resende, 14 de outubro de 2014.


A)-  FERIADOS EM NOVEMBRO 2014
1)- 02/11/2014 –  FINADOS - (Feriado nacional)
2)- 15/11/2014 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA - (Feriado nacional)
3)- 20/11/2014 – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - (Feriado nacional)

B)- HORÁRIO DIFERENCIADO DURANTE O MÊS DE  DEZEMBRO DE 2014 – (Clª 27ª CCT- 2014/2016)


SRS. COMERCIANTES E CONTADORES:

Os estabelecimentos comerciais instalados nos municípios de Resende. Itatiaia e Porto Real que optarem pelo funcionamento de seus estabelecimentos nessa(s) data(s), poderão fazê-lo mediante Acordos de Jornada de Trabalho – AJT’s. (DEVERÁ SER FEITO UM ACORDO EM SEPARADO PARA CADA FERIADO, BEM COMO, PARA O MÊS DE DEZEMBRO/2014). Horário para o mês de dezembro 2014 – Vide Clª 27ª CCT- 2014-2016. Esses AJT’s,que deverão ser preenchidos em 01(uma) via acompanhada de 02(duas) cópias xerox, poderão ser baixados do nosso site – www.sicomercioresende.org.br – Modelos de Formulários - ou
retirados em nossa sede.
Formulários a serem utilizados:
Feriados : FORMULARIO MOD. 01; Dezembro: FORMULARIO MOD. 03;
- Deverão assinar no(s) AJTs., nos locais indicados, somente os funcionários que efetivamente irão trabalhar no(s)  feriado(s).

PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DO AJT
a) Empresas não filiadas ao Sindicato Patronal:
Encaminhar o(s) Acordo de Jornada de Trabalho - AJT, em 03(três) vias, ao Sindicato do Comércio Varejista de Resende, Itatiaia e Porto Real (S.C.V.Res.), no prazo máximo de 5 (cinco) dias de antecedência do evento, para obter a liberação após o pagamento das taxas devidas, de acordo com a Cl 28ª – CCT-14-16. Após essa liberação, deverão encaminhar o AJT, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real (SECRI), para análise e homologação e este, devolverá 02 vias ao Sindicato Patronal para o devido registro e arquivamento. Uma via será entregue ao logista que deverá retirá-la até, no máximo, (15) dias após o dia do evento.

Empresas filiadas ao Sindicato Patronal:
Encaminharão o(s) Acordo de Jornada de Trabalho-AJT, em 03(três) vias, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real (SECRI), no prazo máximo de 5 (cinco) dias de antecedência do evento, para análise e homologação e este, por sua vez, remeterá o respectivo Acordo, em 02 (duas) vias, ao Sindicato do Comércio Varejista de Resende, Itatiaia e PortoReal, (S.C.V.Res.) para depósito e arquivamento onde a        empresa, deverá retirar sua via do Acordo até, no máximo, (15) dias após o dia do evento.

IMPORTANTE !

FAVOR PREENCHER TODOS OS CAMPOS SOLICITADOS NO FORMULÁRIO DE AJT, EVITANDO ASSIM, EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DO JUNTO AO MTE.

TAXAS A SEREM PAGAS POR ACORDO INDIVIDUALMENTE CONFORME A CL- 28ª DA CCT-2014-2016:
1)    De 01 a 24 funcionários que efetivamente for(em) exercer sua(s) funções no(s) dia(s) acordado(s): R$26,00(vinte e seis  reais) por funcionário;

2)    A partir de 25 (vinte e cinco): funcionários: R$770,00(setecentos e setenta reais) fixos.

Os Estabelecimentos comerciais filiados ao S.C.V.Res., e em dia com suas contribuições estatutárias terão os pagamentos das contribuições acima, embutidas nos pagamentos de suas contribuições trimestrais e recolherão ao Sindicato Laboral o equivalente a 50% (cinquenta pontos percentuais) dos valores acima expressos.



Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelo tel.:(24) 3355-3278.
   
A Diretoria.
Feriados Municipais, Estaduais e Nacionais de  2014
 01/01/2014 - Nacional Confraternização Universal ( s/ AJT)

04/03/2014 - Estadual 3º feira de Carnaval– (c/ AJT)
19/03/2014 Municipal - Itatiaia Dia de São José - (c/ AJT)

18/04/2043 - Nacional 6ª feira Santa(Paixão de Cristo) – (c/ AJT)
21/04/2014 - Nacional Tiradentes – (c/AJT)
23/04/2014 - Estadual São Jorge – (c/AJT)

01/05/2014 - Nacional Dia do Trabalho - (c/ AJT)

19/06/2014 - Nacional Corpus Christi - (c/ AJT)
01/06/2014 - Municipal Aniversário de Itatiaia - (c/ AJT)

18/08/2014 - Data Especial Dia do Comerciário (s/AJT)

07/09/2014 - Nacional Independência do Brasil - (c/ AJT)
15/09/2014- Municipal - Porto Real DIA DE N.S. DAS DORES - (c/ AJT)
29/09/2014 Municipal Aniversário de Resende - (c/ AJT)

12/10/2014 - Nacional Padroeira do Brasil - (c/ AJT)

02/11/2014 -Nacional Finados - (c/ AJT)
05/11/2014 Municipal Aniversário de Porto Real - (c/ AJT)
15/11/2014 -Nacional Proclamação da República - (c/ AJT)
20/11/2014 Estadual - Dia da Consciência Negra - (c/ AJT)

25/12/2014 – Nacional - Natal - (s/AJT)

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